Termos e condições
TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.euestoudesperto.pt
PREÂMBULO
1.o Estas condições gerais de venda são acordadas entre Christina Sendy Carvalho Loureiro, com sede Avenida 23 de Julho, nº 353, 3º Direito, 2810-291 Almada, número de identificação fiscal 223591688 e contacto +351 916246110, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar
compras através do website www.euestoudesperto.lojasonlinectt.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.o As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.euestoudesperto.lojasonlinectt.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.euestoudesperto.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA PRODUTO/SERVIÇO
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.euestoudesperto.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar:
2. Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá: registar-se no website www.euestoudesperto.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.euestoudesperto.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via STRIPE - Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) PAYPAL
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Christina Sendy Carvalho Loureiro. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto euestoudesperto@gmail.com, até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou
devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Christina Sendy Carvalho Loureiro, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.